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SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – EMPRESA INDIVIDUAL
(Sede social em Via Alfeo Brandimarte, 23 – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C , sudstar@sudstar.eu)
LOJA ONLINE
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA:
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Índice:
1. Preâmbulo e âmbito de aplicação ………………………………………… Pág. 1 2. Pedidos de compra e celebração do contrato ……………………..…… Pág. 2 3. Informação sobre os produtos ………………………………………………… Pág. 3 4. Preços ………………………………………………………………………. Pág. 4 5. Custos de envio ……………………………………………………….… Pág. 4 6. Métodos de pagamento e faturação ……………………………………Pág. 5 7. Transporte e entrega …………………………………………………….. Pág. 6 8. Cancelamento e alteração do envio ………………………………. Pág. 6 9. Garantias e defeitos de conformidade ………………………………………….. Pág. 7 10.Direito de livre resolução ……………………………………………………………………. Pág. 7 11.Erros e limitações ………………………………………………………… Pág. 9 12.Reclamações ………………………………………………………………………. Pág. 10 13.Proteção da marca ………………………………………………………… . Pág. 11 14.Lei aplicável e Foro em caso de litígios …………………,,…….. Pág. 11
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- Preâmbulo e âmbito de aplicação
Comprar na LOJA ONLINE SUDSTAR é simples e seguro. Do catálogo poderá visualizar todos os produtos oferecidos. Clicando em cada Ficha de Produto poderá ter todas as informações sobre o produto e as suas características. Na ficha é igualmente indicada a disponibilidade. Se não é um utilizador já registado, clicando em [REGISTAR] será direcionado para a área de registo, na qual numa ficha simples poderá deixar todos os seus dados para faturação e escolher o sistema de pagamento que pretende adotar para o envio da sua encomenda. Após o primeiro registo poderá simplesmente reportar os seus dados no campo [LOGIN], para verificar ou modificar o seu perfil, controlar as suas encomendas anteriores ou efetuar novas de modo simples e seguro. O registo permite igualmente identificar de forma exclusiva a sua conta e gerir todas as promoções e os descontos que SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA reserva aos seus Clientes.
As presentes condições gerais de venda (“Condições Gerais”) regulam a compra e venda de produtos comercializados pela empresa individual SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA (“SUDSTAR”), com sede social em Via Alfeo Brandimarte, 23 – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C , endereço de e-mail sudstar@sudstar.eu e número de telefone +39 0710974283 através do seu site https://www.sudstar.eu/ (“o Site”).
As operações de compra serão reguladas pelas disposições do Decreto-Lei n.º 206 de 06.09.2005 e ss.mm. (“Código do Consumidor”).
As condições gerais são válidas a partir de 07/11/24 e poderão ser atualizadas ou modificadas pela SUDSTAR a qualquer momento, sem aviso prévio, e terão validade a partir da data de publicação no Site.
O Consumidor que acede ao site (“o Cliente”) é obrigado, antes de utilizar as funcionalidades do Site e efetuar qualquer pedido, a ler atentamente as presentes Condições Gerais que foram disponibilizadas no Site e que serão consultáveis a qualquer momento pelo Cliente.
- Pedido de compra e celebração do contrato
Todos os contratos serão celebrados diretamente mediante o acesso do Cliente ao Site.
O Cliente poderá celebrar o contrato para a compra do produto desejado seguindo atentamente as indicações e os procedimentos previstos.
As presentes Condições Gerais devem ser examinadas online pelo cliente, antes da conclusão do procedimento de compra. A submissão da confirmação de encomenda implica o total conhecimento das mesmas e a sua integral aceitação.
Para a conclusão da encomenda, o Cliente selecionará cada produto mediante a inserção do mesmo no respetivo “cesto”. Uma vez selecionados os Produtos, o Cliente deverá inserir no formulário de encomenda os dados de envio e faturação, escolher a modalidade de pagamento desejada e, depois de ter tomado conhecimento e aceitado as Condições Gerais e a política de privacidade presentes no Site, confirmar o pedido de compra.
O Cliente, com o envio telemático do seu pedido de compra, aceita incondicionalmente e obriga-se a observar, nas suas relações com SUDSTAR, as Condições Gerais, declarando ter tomado conhecimento e aceitando todas as indicações fornecidas nos termos das normas acima referidas, tomando igualmente conhecimento que SUDSTAR não se considera vinculada a condições diferentes, salvo se previamente acordadas por escrito.
Assim, nenhuma eventual cláusula unilateralmente reportada pelo Cliente (nas Condições Gerais, nos vales de encomenda, nas correspondências ou qualquer outro documento que nos possa chegar), poderá derrogar tais condições.
O Cliente compromete-se e obriga-se, uma vez concluída a procedura de compra online, a providenciar a impressão e a conservação das presentes condições gerais, que, aliás, já terá visualizado e aceite por ser uma passagem obrigatória na compra, bem como das especificações do produto objeto da compra, e isto a fim de satisfazer integralmente a condição prevista nos arts. 49 e 50 do Código do Consumidor.
As presentes Condições Gerais podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento pela SUDSTAR, que providenciará a sua comunicação através do seu website.
É estritamente proibido ao Cliente inserir dados falsos, e/ou inventados, e/ou de fantasia, no procedimento de registo necessário para ativar o processo de execução do presente contrato e as respetivas comunicações; os dados pessoais e o e-mail devem ser exclusivamente os seus dados pessoais reais e não de terceiras pessoas, ou de fantasia.
É expressamente proibido efetuar duplos registos correspondentes a uma única pessoa ou inserir dados de terceiras pessoas.
- Informação sobre os produtos
As informações e as características relativas aos produtos estão disponíveis no Site.
A representação visual corresponde normalmente à imagem fotográfica que acompanha a ficha descritiva. Entende-se que as imagens contidas no Site têm o único fim de promover os produtos e podem não representar perfeitamente características e qualidade, podendo diferir em cor, dimensões e associações com outros produtos. Em caso de diferença entre imagem e ficha, fará sempre fé a descrição da ficha do produto.
O cliente pode adquirir apenas os produtos atualmente presentes no catálogo eletrónico da SUDSTAR consultável no Site.
Caso o pedido formulado através de uma encomenda online exceda a quantidade disponível para um dado artigo, SUDSTAR aceitará a compra limitadamente ao que estiver efetivamente disponível. Será da responsabilidade da SUDSTAR informar o Cliente (nos tempos e nos modos que considerar mais oportuno) se os produtos encomendados estarão ou não disponíveis no futuro.
- Preços
Todos os preços de venda dos produtos expostos e indicados no Site consideram-se com impostos e taxas incluídos.
O contrato de compra é aperfeiçoado mediante o preenchimento exato e o consentimento à compra manifestado através da adesão dada online depois de se registar.
SUDSTAR reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio os seus preços a fim de se poder adequar à política tarifária dos seus fornecedores.
- Custos de envio
O custo total do envio é a cargo do Cliente, salvo se diversamente especificado. Tal custo será dado a conhecer ao cliente antes da confirmação da compra.
A encomenda será processada dentro de 48 horas úteis e as entregas previstas indicativamente em 3-4 dias úteis (está previsto um dia adicional em caso de ilhas maiores, Sardenha e Sicília incluídas).
As entregas serão efetuadas no território nacional e no endereço indicado pelo Cliente.
SUDSTAR efetua vendas também em todo o território da União Europeia. Os envios, neste caso, serão efetuados através do transportador indicado para os envios em Itália às tarifas por este estabelecidas.
Número de telefone/telemóvel e E-mail são fundamentais para que o cliente receba todas as informações sobre a entrega por parte do transportador e caso seja necessária a assistência para garantia de um serviço de qualidade.
SUDSTAR não assume qualquer responsabilidade por encomendas que apresentem um Código Postal e/ou um endereço de entrega errados.
- Métodos de pagamento e faturação
O Cliente pode pagar a mercadoria encomendada e as despesas de entrega utilizando os métodos de pagamento indicados online no ato da compra (cartão de crédito, PayPal ou Transferência bancária).
Para garantia da máxima segurança do Cliente, a transação de pagamento será efetuada fora do Site, diretamente no servidor seguro do banco.
O site não memoriza o número do cartão de crédito do Cliente, mas graças ao sistema de comunicação protegido da Instituição de Crédito de referência, a partir da segunda compra, o Cliente – através da seleção da opção própria – poderá proceder com a compra sem inserir novamente os seus dados.
Em caso da escolha da modalidade de pagamento PayPal, o Cliente será direcionado para o site PayPal onde poderá efetuar o pagamento com a sua conta ou utilizando um cartão, também pré-pago, ou de qualquer forma segundo as modalidades aceites pela PayPal e em conformidade com os respetivos termos e condições.
Caso a compra seja efetuada por um profissional será possível solicitar a emissão da fatura contactando diretamente SUDSTAR através do endereço de email sudstar@sudstar.eu, inserindo os dados de faturação incluindo o número de contribuinte e NIF.
- Transporte e entrega
SUDSTAR providenciará, através de profissionais terceiros, a entrega aos Clientes, no endereço por eles indicado, dos produtos selecionados e encomendados, nas modalidades previstas no artigo anterior.
Uma vez expedidos os produtos, o Cliente receberá um e-mail ou um SMS de confirmação onde estará incluído um link para o rastreamento da expedição.
A mercadoria adquirida será entregue sem atraso e, de qualquer forma, dentro dos prazos previstos no art. 61 do Código do Consumidor. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à SUDSTAR por atrasos não previsíveis ou não imputáveis a ela.
O Cliente é obrigado a verificar, no ato do recebimento, a conformidade do produto a ele entregue com o pedido efetuado.
Por cada declaração, o Cliente assume a responsabilidade plena do que foi declarado.
A entrega, salvo acordo escrito em contrário entre as partes, ocorrerá no rés-do-chão e em horário de expediente: das 8h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, todos os dias não feriados, de segunda a sexta-feira.
O Cliente é obrigado a estar contactável nos horários acima descritos a fim de evitar eventuais encargos adicionais solicitados pelo transportador expresso por entregas falhadas. Tais encargos, salvo acordo em contrário, recairão sobre o próprio Cliente.
SUDSTAR não é responsável pelos danos causados pelo transportador aos produtos adquiridos.
- Cancelamento ou alteração do envio
O Cliente poderá cancelar o envio dos Produtos encomendados no prazo máximo de 30 minutos após a conclusão da encomenda.
O Cliente poderá solicitar a alteração do endereço de entrega no prazo máximo de 60 minutos após a conclusão da encomenda.
Decorrido este prazo, a encomenda será processada e não será mais possível solicitar o cancelamento ou a alteração do endereço de entrega.
Para efetuar as referidas alterações de encomenda, o Cliente deverá contactar a SUDSTAR por telefone +39 0710974283 e por e-mail para o endereço sudstar@sudstar.eu dentro dos prazos indicados.
A SUDSTAR reserva-se o direito de cancelar a encomenda em caso de situações de dificuldade não previsíveis, informando o Cliente por e-mail ou SMS, ou, mediante acordo com o mesmo, modificar o dia e/ou hora de entrega. Neste caso, nenhum valor adicional será cobrado ao Cliente.
- Garantias e defeitos de conformidade
A mercadoria da SUDSTAR é submetida a um controlo de qualidade no armazém da SUDSTAR e antes do envio.
Após o referido controlo, será aposta em cada peça uma etiqueta de qualidade, com a data do controlo.
Em caso de defeitos de conformidade dos Produtos vendidos, o Cliente deverá contactar imediatamente a SUDSTAR por e-mail após a entrega, incluindo uma ou mais fotos da suposta não conformidade.
À venda dos Produtos aplicam-se as garantias legais previstas nos artigos 129, 130 e 132 do Código do Consumidor. O Cliente tem direito, à sua escolha e desde que a tipologia do Produto o permita, à reposição, sem custos, da conformidade do Produto mediante reparação ou substituição, ou a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
O Cliente perde estes direitos se não denunciar à SUDSTAR o defeito de conformidade no prazo estabelecido de 2 (dois) dias a partir da data de entrega.
- Direito de livre resolução
Nos termos do art. 57 do Decreto Legislativo 206/2005, se o Cliente é um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire a mercadoria para fins não relacionados com a sua atividade profissional), tem o direito de resolver o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalidade.
Para exercer este direito, o cliente deverá enviar à SUDSTAR uma comunicação nesse sentido, no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção da mercadoria.
Esta comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, endereçada a SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C , sempre dentro do referido prazo de 14 dias, por e-mail registado para o endereço: sudstar@legalmail.it.
Uma vez recebida a referida comunicação de livre resolução, o Serviço de Apoio ao Cliente providenciará a comunicação ao Cliente das instruções sobre a modalidade de devolução da mercadoria, que deverá ocorrer no prazo de mais 14 dias a contar da data em que foi comunicada a vontade de resolver o contrato.
Em caso de livre resolução dentro do referido prazo, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados a nosso favor, incluindo os custos de entrega (à exceção dos custos suplementares resultantes da Sua eventual escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega normal por nós oferecido), sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da Sua decisão de resolver o presente contrato.
Os referidos reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.
O reembolso será suspenso até que a SUDSTAR tenha verificado que o bem não foi usado ou adulterado (as condições do bem devem ser as mesmas de quando o cliente recebeu a mercadoria, incluindo todas as etiquetas).
É favor reenviar os bens para a SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a sua livre resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se reenviar os bens antes do termo do período de 14 dias.
Os custos diretos da devolução dos bens serão a Seu cargo, poderá seguir duas modalidades:
– solicitar a recolha por parte de um nosso transportador ao mesmo custo do envio inicial;
– proceder ao envio de forma autónoma utilizando um seu transportador.
É responsável apenas por eventual diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do bem diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão do direito de livre resolução: o Decreto Legislativo 206/2005 (“Código do Consumidor”) no art. 59, n.º 1 alínea c) regula os casos, dos quais o consumidor deve ser expressamente informado, em que não pode ser aplicado o direito de livre resolução para as embalagens feitas à medida ou “claramente personalizadas”.
O direito de livre resolução não pode, portanto, ser exercido: sobre produtos personalizados a pedido expresso do cliente (ex.: produtos personalizados com nomes e/ou números).
Troca de tamanho: caso, uma vez recebida a mercadoria, o Cliente se aperceba da compra de um tamanho errado, o Vendedor permite a troca do produto no prazo de 14 dias a partir da data de receção, desde que a peça não tenha sido utilizada ou danificada. O Vendedor não aceitará trocas ou devoluções de peças usadas ou danificadas.
No caso de indisponibilidade do tamanho interessado, será permitido trocar um modelo por outro mediante acordo prévio com o Vendedor.
Qualquer devolução dos artigos adquiridos deverá ser cuidadosamente embalada e incluir a guia de entrega ou o formulário de devolução devidamente preenchido.
Caso não disponha da guia de entrega no momento da troca, descarregue o formulário de devolução acedendo à página que contém as devoluções de mercadoria (na secção As minhas encomendas de “A minha conta” caso o utilizador tenha efetuado o registo ou na secção Encomendas caso o utilizador não esteja registado) disponível em sudstar.eu.
É favor reenviar os bens para a SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a vontade de trocar o tamanho do produto. O prazo é respeitado se reenviar os bens antes do termo do período de 14 dias.
Os custos diretos da devolução dos bens serão a Seu cargo, poderá seguir a seguinte modalidade:
– proceder ao envio de forma autónoma utilizando um seu transportador.
Os custos diretos do envio do produto com o tamanho correto do Vendedor para o Cliente serão:
– a cargo do cliente no caso de um único produto com preço de venda inferior a 100 euros (ao mesmo custo com que foi enviado inicialmente)
– a cargo do Vendedor no caso de um único produto com preço de venda superior a 100 euros no território Italiano.
A troca de tamanho pode ser feita APENAS UMA VEZ (1 VEZ).
11.Erros e limitações de responsabilidade
O motociclismo é uma atividade perigosa, que poderá resultar em lesões e/ou morte. Os produtos comercializados são concebidos para oferecer conforto e desempenho. Embora todos os motociclistas devam usar vestuário de proteção, nenhum produto é capaz de oferecer proteção completa em caso de colisão ou queda. A SUDSTAR não assume, portanto, qualquer responsabilidade por eventuais lesões sofridas pelas pessoas ou por eventuais danos às coisas enquanto usam um produto vendido no Site.
A SUDSTAR não oferece qualquer garantia relativa à adequação dos seus produtos para qualquer uso particular, nem relativamente ao grau de proteção contra lesões, morte ou danos que os seus produtos são capazes de assegurar a pessoas ou coisas.
Além disso, as informações sobre os Produtos presentes no Site são objeto de constante atualização. Contudo, a SUDSTAR não é capaz de garantir a completa ausência de erros, pelo que não poderá ser considerada responsável por eventuais erros, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
A SUDSTAR reserva-se o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões e/ou omissões mesmo após o envio de um pedido de compra, bem como de modificar e atualizar as informações a qualquer momento sem qualquer obrigação de comunicação prévia. Permanecem inalterados os direitos do Cliente nos termos das Condições Gerais e do Código do Consumidor.
Salvo dolo ou culpa grave, é excluído qualquer direito do Cliente à indemnização por danos ou ao reconhecimento de uma compensação, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou coisas, provocados pela não execução, mesmo parcial, de uma encomenda.
- Reclamações
Qualquer eventual reclamação deverá ser enviada à SUDSTAR telefonando para o número +39 0710974283 (ativo de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 20:00) e sábado das 9 às 12. ou por e-mail para o seguinte endereço sudstar@sudstar.eu. Em caso de denúncia de vícios de qualidade, solicita-se ao Cliente que forneça também uma foto do Produto objeto da contestação.
A SUDSTAR compromete-se a providenciar no prazo de 7 dias úteis a contar da data de receção da reclamação.
- Proteção da marca
Qualquer marca ou outro sinal distintivo que caracterize os produtos vendidos no Site pertencem à titularidade exclusiva da SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA.
Qualquer uso não conforme à lei é proibido e implica o direito da SUDSTAR DE GUTIERREZ RUTH CLAUDIA à indemnização por danos nos termos do Código da Propriedade Industrial, da legislação em matéria de propriedade intelectual e da legislação em matéria de concorrência desleal.
Não é de forma alguma permitido usar essas marcas e qualquer outro sinal distintivo presente no site para tirar indevidamente vantagem do caráter distintivo ou da notoriedade de forma a prejudicar os titulares.
14. Lei aplicável e Foro competente
Privilegia-se a resolução amigável de qualquer litígio mediante a utilização dos remédios previstos pela legislação europeia de proteção do consumidor.
As Condições Gerais e os contratos de venda entre o Cliente e a SUDSTAR consideram-se celebrados em Itália e são regulados exclusivamente pela Lei Italiana.
Qualquer litígio relativo à aplicação, execução, interpretação e violação dos contratos de compra celebrados online através do Site, está sujeito à jurisdição italiana.
Sem prejuízo das disposições previstas no Código do Consumidor, qualquer litígio entre as partes relativo ao presente contrato será da exclusiva competência do Foro de Ancona, com exclusão de qualquer outro Foro alternativo.
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Para os efeitos e nos termos dos arts. 1341 do código civil, o Cliente declara ter examinado e aprovar especificamente as seguintes cláusulas: 7 (transporte e entrega); 8 (cancelamento e alteração dos envios); 9 (garantias e defeitos de conformidade); 10 (direito de livre resolução); 11 (erros e limitações de responsabilidade), 14 (lei e Foro aplicável).