Direito de rescisão
De acordo com o art. 57.º do Decreto Legislativo 206/2005, se o Cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire os bens para fins não relacionados com a sua atividade profissional), tem o direito de rescindir o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de prestar explicações e sem qualquer penalização.
Para exercer este direito, o cliente deverá enviar à SUDSTAR uma comunicação nesse sentido no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção da mercadoria.
Esta comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de recepção, dirigida a SUDSTAR DI GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C , sempre dentro do prazo de 14 dias acima referido, por e-mail certificado para o endereço: sudstar@legalmail.it.
Após a receção da comunicação de desistência acima referida, o Serviço de Apoio ao Cliente comunicará ao Cliente as instruções sobre a forma de devolver os produtos, o que deverá ocorrer no prazo de 14 dias a contar da data em que a intenção de desistência foi comunicada.
Em caso de desistência dentro do prazo acima mencionado, todos os pagamentos efetuados para nós serão reembolsados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da sua possível escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato.
Tais reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso.
O reembolso será suspenso até que a SUDSTAR verifique se o artigo não foi utilizado ou adulterado (o estado do artigo deve ser o mesmo de quando o cliente recebeu a mercadoria, incluindo todas as etiquetas).
Por favor, devolva os produtos à SUDSTAR DI GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua rescisão deste contrato. O prazo será considerado cumprido se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.
Os custos diretos da devolução da mercadoria serão por sua conta. Pode optar por dois métodos:
– solicitar o levantamento pela nossa transportadora pelo mesmo custo do envio inicial;
– proceder ao envio por conta própria, utilizando a sua própria transportadora.
Só é responsável por qualquer diminuição de valor dos produtos resultante de um manuseamento dos produtos diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
Exclusão do direito de rescisão: O Decreto Legislativo 206/2005 (“Código do Consumidor”), no art. 59º, c.1, alínea c), regula os casos, dos quais o consumidor deve ser expressamente informado, em que o direito de rescisão não pode ser exercido para embalagens personalizadas ou “claramente personalizadas”.
O direito de rescisão não pode, assim, ser exercido: em produtos personalizados a pedido expresso do cliente (por exemplo: produtos personalizados com nomes e/ou números).
Troca de tamanho: Se, após a receção da mercadoria, o Cliente se aperceber que adquiriu o tamanho errado, o Vendedor permitirá a troca do produto no prazo de 14 dias a contar da data da receção, desde que o artigo não tenha sido utilizado ou danificado. O Vendedor não aceitará trocas ou devoluções de artigos usados ou danificados.
Em caso de indisponibilidade do tamanho em causa, será possível a troca de um modelo por outro, mediante acordo com o Vendedor.
Qualquer devolução de artigos adquiridos deve ser cuidadosamente embalada e incluir a nota de entrega ou o formulário de devolução devidamente preenchido.
Caso não tenha a guia de remessa no momento da troca, descarregue o formulário de devolução acedendo à página de devoluções de mercadorias (na secção Os Meus Pedidos da “Minha Conta” se o utilizador estiver registado ou na secção Encomendas se o utilizador não estiver registado) disponível em sudstar.eu.
Por favor, devolva os produtos à SUDSTAR DI GUTIERREZ RUTH CLAUDIA – Piazza Leopardi 9, – 60025 Loreto (AN), C.F. GTRRHC71R63Z600C sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou o seu desejo de trocar o tamanho do produto. O prazo será cumprido se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.
Os custos diretos da devolução da mercadoria serão por sua conta. Pode seguir o seguinte procedimento:
– Proceda ao envio por conta própria, utilizando a sua própria transportadora.
Os custos diretos de envio do produto no tamanho correto do Vendedor para o Cliente serão:
– suportados pelo cliente no caso de um único produto com um preço de venda inferior a 100 euros (ao mesmo custo com que foi enviado inicialmente)
– suportados pelo Vendedor no caso de um único produto com um preço de venda superior a 100 euros em território italiano.
A alteração de tamanho pode ser feita APENAS UMA VEZ (1 VEZ).